A Resolução 58/2009, atualizada pela Resolução 78/2010, regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual e suas atividades, figura jurídica que...
CONFAZ revoga diversos Convênios ICMS e consolida em âmbito nacional regras do ICMS Substituição Tributária A revogação de Convênios ICMS e a consolidação das regras referente...
Mascar chiclete, levar sorvete no bolso da calça, cantar no chuveiro ou casar virgem são práticas proibidas em certos países. Algumas são tão antigas que não...
As empresas brasileiras, ao longo dos últimos trinta dias, vêm comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a grande polêmica da integração do ICMS [restrict] –...
Sendo possível requerer a restituição dos valores pagos em caso de pagamento indevido. A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso...
Depois de quase 20 anos e dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) – o último deles com repercussão geral -, os contribuintes ainda têm que...
Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento O eleitor que...
Com o Leão é assim, e não tem muito o que pensar: quem teve, no ano passado, rendimento mensal superior a R$ 1.903,98 – ou anual...
Desde que a nota fiscal eletrônica foi implementada em nosso sistema de controle e fiscalização tributária, os procedimentos tornaram-se mais práticos e modernos já que a NF-e...
A partir de terça-feira, 2/05, começam a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a...
