O Banco Central do Brasil (Bacen) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16/12), as Circulares que estabelecem disposições para a escrituração contábil das instituições...
O eSocial, previsto para entrar em operação em 2018, vai exigir das empresas a qualificação das informações trabalhistas e previdenciárias dos seus colaboradores As empresas não...
Lei do ISS será alterada, mas franquia vai continuar pagando o imposto Esta foi a decisão do Senado Federal quando aprovou o texto final do Projeto...
Os empregadores de todo país tem até o próximo 20 de dezembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores deste ano. Com a...
Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal do Brasil – RFB antecipou para o dia 15...
No fim do ano, é de praxe haver intenso trabalho no Congresso Nacional. As casas legislativas buscam, nos últimos dias antes do recesso, aprovar leis que...
Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (16/12) o Ato Declaratório Executivo Coaef nº 20/2016, que aprova formato alternativo de formulários para apresentação de...
Desde a abertura, as empresas acumulam diversos documentos comprobatórios para fins de fiscalização e cobrança de eventuais dívidas. Saiba qual é o Tempo de arquivo dos...
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre o ressarcimento do imposto põe em “xeque” a continuidade do regime de substituição tributária do ICMS. O STF decidiu que o...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa...
