Sobre o valor da multa de 40% (FGTS), recebida em virtude de rescisão contratual sem justa causa, haverá incidência previdenciária? Não. O artigo 58 da Instrução...
A Justiça Federal em Pernambuco condenou três funcionários públicos – dois da Receita Federal e um dos Correios – por um esquema de venda de CPFs...
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural, exceto o empregador doméstico que recolherá pelo Simples Doméstico. O fato gerador do recolhimento é a remuneração...
Foi disponibilizada a versão 1.4.2 (abril/2016) do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. Entre as novidades, destacamos as seguintes: Item 8.1 Dados do...
O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2016, ano-base 2015, termina na próxima sexta-feira (29/4). O Fisco espera receber 28,5...
A lista de exemplos de macetes e mentiras dos contribuintes para reduzir o Imposto de Renda a pagar é vasta. Há quem omite o patrimônio, forja...
Com o retorno das atividades, suspensas pela deflagração da Operação Zelotes, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), mesmo com...
A dois dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, usuários do Windows disseram encontrar dificuldades para transmitir os dados...
Pacto do Mercado Imobiliário prevê exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas ao comprador do imóvel Representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional do Ministério Público...
Prazo de entrega termina amanhã 29 de abril Até as 11 horas de hoje (28/4), 22.180.112 declarações foram recebidas pela Receita Federal. O prazo de entrega...
