Um contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que invalidaria a ação fiscal, porque não teve acesso...
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https://www.youtube.com/watch?v=y4pD0AZsYVo No dia 02 de março – terá início o período para entrega da DIRPF – Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Exercício...
O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto fosse feito em transporte...
Só o Supremo Tribunal Federal pode dar um fim às multas confiscatórias Há mais de uma década temos o hábito de passar os primeiros dias de...
Além das inúmeras exigências fiscais e obrigações acessórias já previstas anualmente, o setor contábil em 2015 deve ficar atento a algumas alterações ocorridas ao longo dos...
Procon realiza a partir desta semana operação para fiscalizar o cumprimento de lei que discrimina impostos na nota fiscal. A norma entrou em vigor no dia...
Planejamento é tudo, principalmente para reduzir os riscos de prejuízos. A empresa organizada sabe que já está chegando a hora de emitir o Informe de Rendimentos...
A comprovação de regularidade fiscal é pré-requisito para celebração de convênios com a Administração Pública. Com base nesse entendimento, a 17ª Vara Federal do Distrito Federal...
Se um trabalhador é obrigado a rescindir seu contrato todas as vezes que é transferido para outro local, a empresa fere normas trabalhistas. A partir deste...
