A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023 , que cria...
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é uma proposta de tributo que visa reformular parte do sistema tributário brasileiro. Ela surge como uma das medidas...
Segundo Estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco Nacional) traz proposta que prevê que a tributação de lucros e dividendos no País poderia...
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha...
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A lógica estabelecida pela legislação do IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de permitir a...
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei (PL) 2/2024, que concede incentivo fiscal para estimular a troca de máquinas...
O programa Acredita lançado, nesta segunda-feira (22), pelo governo federal, prevê iniciativas de apoio ao empreendedorismo. Serão apresentadas novas medidas de crédito e renegociação de dívidas...
As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ocupam um lugar de destaque no cenário econômico brasileiro, sendo responsáveis por 54% dos empregos gerados no país e pela...
