Mudanças na tributação de dividendos e rigor das receitas estaduais transformam documento societário em ferramenta estratégica de defesa fiscal.
Mudança beneficia quem ganha até R$ 7.350 com descontos escalonados, enquanto contribuintes de alta renda passam a pagar imposto mínimo.
Contribuintes com dinheiro ou bens irregulares no Brasil ou no exterior têm até fevereiro para legalizar a situação com descontos em multas.
As novas regras focam no consumo e exigem que prestadores de serviços revisem contratos e sistemas antes da implementação total.
Legislação assegura direitos que vão da isenção de impostos à gratuidade em medicamentos e transporte
Proposta em análise na Câmara quer impedir que empresas paguem penalidades acumuladas pelo mesmo fato gerador.
Nota Técnica 04/2025 traz ajustes para esta obrigação contábil
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