Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 27, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 59, de 22 de dezembro de 2023. Este Ato dispõe sobre...
A Receita Federal, desde novembro, vem aumentando a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso / senha para serviços...
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta madrugada de hoje (22), a votação do Projeto de Lei 3626/23, que estabelece a regulamentação das apostas esportivas online de...
A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL,...
A Medida Provisória (MP) 1.185 teve aprovação por 48 votos a favor e 22 contra, no plenário do Senado, na quarta-feira, dia 20. Ela restringe a dedução...
Nesta quarta-feira (20), a Receita Federal disponibilizou a consulta ao terceiro lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 por meio do site oficial da...
Após três décadas de intensos debates, o Congresso Nacional alcançou um marco histórico ao promulgar, nesta quarta-feira (20), a reforma tributária voltada para o consumo. No...
Por 48 votos a favor e 22 contra, o plenário do Senado aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1.185, que...
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) desempenha um papel fundamental como documento de identificação e registro tributário no Brasil. A Receita Federal é a entidade responsável...
A arrecadação total das receitas federais encerrou o mês de novembro em R$ 179,39 bilhões, conforme divulgado hoje (20) pelo Ministério da Fazenda, em Brasília. Esse...
