
Mudanças no envio de arquivos exigem adequação rápida das gestões locais para evitar prejuízos na arrecadação

Presidência do CGSN agora pode autorizar o adiamento de parcelas logo situações de calamidade

Tudo ficou estabelecido pela Resolução CGSN nº 183/2025, que regulamenta de forma definitiva as novas regras de penalidades para MPE

A Resolução CGSN nº 183/2025 , publicada em outubro, trouxe alterações significativas. Entenda

A indisponibilidade temporária no sistema de emissão dos documentos foi o motivo do adiamento
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial na última semana, a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que...
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial na terça-feira, dia 08, a Resolução CGSN nº 173, que atualiza dispositivos sobre a prorrogação...
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Foi publicada no Diário Oficial da União, de 3 de março, Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional (PGSN/SE nº 92) que prorroga vencimentos dos tributos do Simples Nacional para...

A emissão da nota fiscal de serviço do Microempreendedor Individual (MEI) foi prorrogada para 3 de abril de 2023, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O...