A Relação Anual das Informações Sociais (RAIS) é uma declaração com informações socioeconômicas transmitidas pelas pessoas jurídicas e empregadores para o Ministério do Trabalho e Emprego. ...
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Neste montante, incluem-se os...
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb passou a assumir desde 1º de janeiro uma nova funcionalidade. A obrigatoriedade assumiu, via EFD-Reinf, o...
A Lei 14.789, de 29 de dezembro de 2023, objeto da conversão da Medida Provisória nº 1.185/2023, além de conferir novo tratamento às subvenções para investimento,...
Para se manter de acordo com atribuições definidas por órgãos fiscalizadores, as empresas precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Para auxiliar...
O portal SPED informa que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A comunicação da nova data para a manutenção...
A Receita Federal já informou que, em 2024, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física. Agora, já é possível se...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar 82/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC). Este inclui...
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já está disponível o resultado definitivo da prova objetiva referente a 25ª edição do Exame de Qualificação Técnica...
A Justiça Federal permitiu a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam...
