Introdução à lei 13874/19 A MP 881 também chamada de MP da liberdade econômica, foi sancionada, convertendo-se na lei 13874/19. Dentre as alterações realizadas, algumas delas modificaram novamente os artigos da CLT....
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS...
A pensão por morte é um benefício previsto na Lei nº 8.213/91, pago aos dependentes de uma pessoa falecida. Isso quer dizer que este benefício servirá não para...
O Departamento Pessoal poderá dar adeus àquela velha necessidade de ter que recolher as carteiras de trabalho para fazer as anotações das férias dos empregados. A...
Veja aqui os artigos que foram alterados e revogados: REDAÇÃO NOVA Art. 13……………. § 2º. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) obedecerá aos modelos...
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de sexta-feira, 20-9, a Lei 13.874, de 20-9-2019, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida Provisória 881,...
Quem exerce atividade insalubre tem direito à aposentadoria especial se comprovar atividade especial (insalubre ou periculosa) por 15, 20 ou 25 anos. E algumas profissões podem comprovar...
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito trabalhista é a Carteira de Trabalho, necessária para o registro do...
Contrato de experiência nada mais é que um contrato por prazo determinado, assim, verifica-se como as partes se relacionam, bem como se o empregado tem aptidão...
Existem muitas dúvidas a respeito dos documentos para se aposentar e de como funciona o benefício. Para ter direito à aposentadoria, é preciso ter contribuído para...
