Por: Alessandro Fernandes O processo de solicitação de isenção de impostos para PcD (Pessoas com Deficiência) para comprar carro era bem complicado no final da década...
No intuito de mostrar ao consumidor o valor de impostos incidentes sobre compras de mercadorias e serviços, criou-se, em 8 de dezembro de 2012, a Lei nº...
Empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito correspondentes a mútuo, segundo decisão da 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do...
Estar em constante processo de aprendizagem é uma das premissas para se tornar um empreendedor de sucesso, afinal existem inúmeros conceitos, termos e operações importantes e bem peculiares...
Abrir um negócio é uma grande oportunidade para diversas pessoas. Com o mundo do empreendedorismo cada vez mais amadurecido, não falta conhecimento para iniciar a própria...
Você sabe o que é o Regime Especial de Tributação? O assunto nem sempre agrada aos empreendedores do Brasil. Primeiro, por causa da alta carga tributária que pode ser...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 foram instituídas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Posteriormente foi alterada pelas Instruções Normativas RFB...
Lei 13.429/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas; dispõe sobre as...
A DCTF ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação acessória mensal exigida pela Receita Federal. Deve ser entregue pela internet até o 15º dia útil do...
A entrega da DCTF para as empresas optantes pelo Simples Nacional, deve ser feita para as empresas sujeitas ao recolhimento da CPRB. A Contribuição Previdenciária sobre...
