O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.673/23, que concede reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a constitucionalidade do empréstimo consignado a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da...
Quatro meses após a edição de medida provisória que tratava da tributação sobre aplicações financeiras no exterior, que perdeu validade sem ser apreciada pelo Congresso Nacional (MPV...
O governo federal sancionou recentemente a lei que atualizou a base da tabela progressiva do Imposto de Renda: a faixa de isenção passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. A mudança...
O governo federal publicou, em 31 de agosto de 2023, a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos...
O Senado seguiu a Câmara dos Deputados e aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concede reajuste salarial de 9% aos servidores federais. A MP 1.170/2023 segue agora...
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir...
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, afirmou que o governo irá editar Medida Provisória (MP) para antecipar taxação de rendimentos de fundos exclusivos no país, a fim de promover...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1172/23, que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 desde 1º de maio de 2023, reúne-se nesta terça-feira...
Entenda as novas regras do “Programa de Alimentação do Trabalhador” que devem entrar em vigor dentro de alguns meses e prometem flexibilizar o uso de benefícios...
