Foi publicada Instrução Normativa nº 2.141, de 22 de maio de 2023, que altera diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 2014, que dispõe sobre...
Nesta quarta-feira (24) o Senado Federal aprovou a aplicação de multa para os motoristas profissionais que não fizerem o exame toxicológico. Para entrar em vigor precisará...
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1165/23, que retoma o Programa Mais Médicos, promover audiência pública nesta terça-feira (23) para debater a proposta,...
A Medida Provisória 1174/23 institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. A proposta foi...
A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o...
Pelo menos oito entidades manifestaram apoio à Medida Provisória 1.147/22, que pode tornar mais barato o crédito destinado à inovação. A expectativa é que a MP,...
A comissão mista que analisa a medida provisória do Bolsa Família (MP 1164/23) vota o parecer do deputado Dr. Francisco (PT-PI) nesta terça-feira (9), às 14h30,...
Será instalada nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1165/23, que altera as regras do programa Mais Médicos para reforçar a...
Já está em vigor a Lei 14.566/23, que altera a tabela de fatores de conversão de retribuição básica, usada para cálculo dos vencimentos do pessoal civil...
