Imagine a seguinte situação: você responde a uma proposta de emprego para ser recepcionista. Ao ser contratada, o seu superior começa a delegar tarefas que não...
Toda relação contratual que envolve pagamentos tem o risco de inadimplência, seja ela por esquecimento da data de pagamento ou até mesmo pela má fé da...
Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 2383/21 que reduz a multa a ser depositado pelo empregador na conta do FGTS...
Recentemente, um dos assuntos que mais repercutiu aos trabalhadores e empresas foi a possibilidade do fim da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do...
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota hoje, dia 19, em discussão única, um projeto de lei que pode punir quem se vacinar de forma irregular...
Diz respeito aos meses de julho a setembro deste ano, a informação foi analisada pelo Campo Grande News. Foram cerca de 3,6 mil multas registradas no...
Uma multa de trânsito trata-se de uma penalidade imposta ao proprietário, condutor, embarcador e transportador que venha a descumprir qualquer preceito relativo ao Código de Trânsito...
Homens e mulheres que exercem a mesma função, devem receber a mesma remuneração, caso contrário, as empresas poderão ser multadas. É o que prevê o projeto...
A Lei nº 9.528/97 estabeleceu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social...
A multa para empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pode chegar a R$ 50 milhões, o que demonstra o quanto organizações...
