A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5149/20, do Senado, que prorroga até 2026 a isenção do Imposto...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a aposentadoria das pessoas...
A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trata-se do benefício da Previdência Social destinado ao segurado que exerceu atividade na condição de portadora de...
Idosos que possuem mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, podem solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o recebimento do...
Nesta semana foi sancionada a Lei nº. 14.176 que amplia a renda mínima para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), e estabelece o pagamento do...
Hoje, dia 18 de junho, é comemorado o Dia do Orgulho Autista. A data foi celebrada pela primeira vez em 2005 nos Estados Unidos, vindo a...
O Projeto de Lei 1254/21 permite que veículos comprados com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência, que vieram a falecer, possam...
A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei 3654/19, que prevê deduções em dobro...
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei 1832/20, pelo qual será considerada incapaz de...
A lei orgânica de assistência social (Lei 8.742/93), cuja sigla a identifica por LOAS, institui políticas de seguridade social não contributivas para garantir os mínimos sociais...
