As empresas que exercem atividade de prestação de serviços prevista no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006 estão legalmente obrigadas à tributação prevista no...
O eSocial é uma realidade há algum tempo, e vem sofrendo diversas modificações ao longo deste período, mas agora parece definitivo, e o SERAC mais uma...
O direito ao vale-transporte é um importante benefício concedido ao trabalhador pela legislação brasileira. Na verdade, trata-se de uma antecipação feita pelo empregador, uma vez que o...
A Receita Federal avalia a possibilidade de propor a criação de uma nova faixa de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os mais ricos – superior à atual alíquota...
Todos os Trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS poderão retirar o benefício, independente da idade, a partir desta terça feira (14/08/2018). O prazo...
A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação...
O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é...
Quem tem empregados domésticos precisa conhecer a legislação trabalhista para cumprir todas as normas previstas. Entre elas, está o direito a férias dos trabalhadoresclt— um período de...
Através da consulta de qualificação cadastral do eSocial, colaboradores podem ter acesso a possíveis divergências existentes no seu cadastro de CPF, PIS/PASEP ou ainda inscrição do...
A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT não prevê o vale refeição como direito obrigatório a todo empregado. Porém, o vale refeição ou alimentação muitas vezes é concedido pelo empregador...
