Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico, conforme estabelecem a Lei 4.090/62, a Lei 4.749/65 e o Decreto 57.155/65....
Entenda diferença do agendamento para o enquadramento, aprenda como efetuar o Agendamento do Simples Nacional 2019 e ainda descubra como esse processo vai revelar as pendências...
A Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 05, de 02 de outubro de 2018, alterou a Resolução nº 02/2016, estabelecendo um novo cronograma de implantação para o...
A Previdência Social ainda é uma realidade importante para o povo brasileiro, enquanto ela não é reformada, vale a pena sim investir nesse tipo de benefício...
A assinatura eletrônica confirma a autenticidade de documentos e declarações e é obrigatória para empresas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e). Isto significa que, se a...
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A legislação trabalhista, além de prever limites de jornadas diárias de trabalho, dispõe também quais são os períodos de descanso, tais como horário de almoço e...
Se Você é ou quer se tornar um Empresário ou Empresária, mas está um pouco travado diante de muita pressão e incertezas do mercado atual. Montamos...
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Você sabe o que é valor aproximado dos tributos? Certamente, muitos empresários já ouviram falar nesse termo, mas ainda não são todas as empresas que estão...
Em uma relação entre empregador e empregado, o direito de encerrar o contrato de trabalho pode ser exercido por qualquer uma das partes. O aviso prévio...
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída, ou simplesmente EFD-Reinf, é um subprojeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que possibilita aos...