O contribuinte que declara o ICMS devido pela empresa, mas não faz o pagamento comete crime de sonegação fiscal, e não erro. O entendimento, firmado recentemente...
O novo modelo de trabalho, com cada vez mais itens de mobilidade, está colaborando para o chamado conceito de “anywhere worker“, ou seja, a realização de atividades profissionais...
Você, produtor rural, saiba que a partir de Outubro poderá emitir NFe como pessoa física, através do número de CPF. Isto foi estabelecido pelo Ajuste Sinief...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento de correção monetária sobre o saldo de contas do FGTS em...
Com débitos de R$ 190 milhões cerca de 9 mil microempresas e empresas de pequeno porte poderão ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos...
Ainda existem muitos questionamentos sobre o MEI. Além das obrigações, as vantagens de ter um negócio individual atraem cada vez mais profissionais. Por esse motivo, hoje vamos...
A Justiça reconheceu o direito de segurado à troca de benefício e abriu precedente para que aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada aproveitem...
A Receita Federal notificou 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional)...
Depois de muito falar, o eSocial virou realidade para maioria das empresas brasileiras e vem ocasionando uma revolução nas áreas trabalhistas e de recursos humanos das...
Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional e compra mercadoria de fornecedor estabelecido em outra unidade da federação, deve ficar atento ao ICMS Diferencial...
Na sessão de julgamento de 30 de novembro de 2017, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, ao julgar o recurso de um contribuinte, entendeu...
A partir de 2019 a transmissão ocorrerá no mês de janeiro de cada ano, e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência...