O STF tem reiteradamente entendido que são inconstitucionais essas restrições impostas pelo Estado ao livre exercício de atividade econômica, sobretudo quando forem utilizadas como meio de...
Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro Mercantil...
Entre as alterações na Lei Complementar n° 123/2006 (Lei do Simples Nacional), que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, está a possibilidade da figura...
Dependendo da situação em que se encontra, microempreendedor individual pode perder CNPJ e cair na irregularidade, além de ser incluso na dívida ativa O prazo para...
Apresentador da TV Asa Branca, afiliada da Globo em Pernambuco, Alexandre Farias não deve voltar ao ar e ao canal, mesmo que se recupere plenamente do...
O programa de microempreendedor individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea...
O profissional da contabilidade pode encarar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) como um obstáculo ou como uma oportunidade para se diferenciar no mercado. De...
Enquanto a reforma tributária não vem, os contribuintes brasileiros se desdobram para cumprir com suas obrigações fiscais dentro de um complexo sistema tributário. O anseio geral...
E o dia chegou! De maneira totalmente distinta do que estamos acostumados no mercado de capitais brasileiro, a CVM correu para consolidar, tecnicamente, seu entendimento acerca...
Quem acompanha o dia a dia de uma empresa de transportes, certamente deve ter na ponta da língua o significado do que é CTe. Contudo, para...
Você sabe a diferença entre PIS, PASEP e INSS? A gestão fiscal de uma empresa é uma tarefa realmente desafiadora. São muitos tributos a serem pagos, cada um com...
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006....