Na legislação atual, as férias só podem ser divididas em no máximo duas partes, sendo que nenhuma das partes pode ser menor que 10 dias. Atualmente...
Visando esclarecer o conceito de beneficiário final, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1729/2017, que altera as regras do...
Dentro do sistema salarial brasileiro, a gorjeta compõe a remuneração do empregado (art. 457, CLT). Oportuno destacar que o pagamento da gorjeta ou taxa de serviço ou adicional,...
A distribuição de lucros nas empresas é a divisão do resultado do negócio para seus acionistas. Essa destinação poderá acontecer de forma proporcional ou desproporcional à...
Através da Portaria PGFN 902/2017 foi estipulado o prazo limite de adesão e desistência de ações judiciais ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), no âmbito de débitos administrados pela...
Com o surgimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ferramenta desenvolvida para oficializar os arquivos digitais das escriturações contábil e fiscal dos contribuintes e com...
A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins já é uma realidade em alguns tribunais regionais federais do país. Muitos contribuintes conseguiram liminares...
Saiba as regras de aceitação para a contratação do plano empresarial pelo MEI (Microempreendedor Individual) baseada no tempo de ativo do CNPJ. “Segundo a Corretora de...
Os empregadores devem estar atentos ao prazo Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE)...
Adaptação da contabilidade brasileira às normais internacionais e o avanço do Sped exigem do contador uma ampla qualificação profissional O número de profissionais de contabilidade no...
O Ato Declaratório Executivo 2 Corec/2017, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 01/09, aprovou a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e...
O Siscoserv* pode apontar onde a empresa mais gasta com serviços externos e onde pode substituir por serviços locais, o que faz dele uma ferramenta muito...