A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre as alterações ora introduzidas,...
Se a sua empresa é optante do Simples Nacional, todo ano será necessário declarar seu faturamento bruto anual para que o Fisco retire os devidos impostos....
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de...
O reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado, para fins tributários, quando da liquidação da correspondente operação (“regime de caixa“). À opção da pessoa jurídica, as variações monetárias...
Decisão é da Câmara Superior do Carf Por serem equiparadas a instituições financeiras, as corretoras de seguro devem recolher a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL)...
Prestes a ser concluída, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados prevê a extinção de 10 encargos em vigor no país. Em...
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1728/2017 que regulamenta o PRR, o qual permite que as dívidas com a Fazenda Nacional dos...
O projeto de lei da Fazenda paulista, que pretende dar notas aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais e tributárias, ficará mais brando para quem tiver...
O sistema informatizado eSocial já está aberto para [restrict] todas as empresas do país centralizarem a prestação de informações trabalhistas e tributos ao governo. A ferramenta online...
A partir de 16 de agosto de 2017 o empregador que admitir ou desligar motoristas profissionais deverá informar dados sobre o Exame Toxicológico, como Data do...
Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto...
Os Cargos de Confiança também conhecidos como Cargos de Gestão ou Gerência são muito comuns na estrutura organizacional das empresas brasileiras. Os trabalhadores detentores destes cargos recebem tratamento...