A reforma trabalhista está publicada! O Presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº...
Foi baixado ato que disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou...
Anunciado pela primeira vez em 2013, tudo indica que o eSocial finalmente sairá do papel em janeiro de 2018. As primeiras empresas obrigadas a aderir ao...
A Lei foi sancionada ontem (13) pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre...
O convênio ICMS 60 publicado em 23 de maio de 2017 determinou as novas datas de obrigatoriedade para o uso do Código Especificador da Substituição Tributária...
Escolher o melhor regime tributário para a sua empresa é uma tarefa muito importante. Isso porque cada empresa se encaixa melhor em uma forma de tributação e...
A obrigação fiscal do governo federal compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e tem por objetivo informar as ações que influenciam a elaboração da base...
A partir deste ano, passa a constar na ECF (Escrituração Contábil Fiscal), o Bloco W – Declaração País-a-País (DPP), que consiste em um relatório anual por...
O avanço da tecnologia ocorre em tamanha velocidade que não há como deixar de sentir os efeitos do novo na nossa rotina. A forma como realizamos determinada tarefa...
Atualmente temos muitas regras com relação as assinaturas das declarações que estão contempladas dentro do SPED, como a EFD ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECF, ECD e e-Financeira,...
O prazo para adesão foi ampliado e será possível usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abatimento da dívida Deu...
Para uniformizar a identificação das mercadorias e bens passíveis sujeitos a substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS, o Convênio Confaz relacionou os produtos...