O Projeto de Lei Complementar – PLC 125/2015, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 que dispõe sobre o Simples Nacional, prevê a tributação dos advogados,...
Ao contrário do que podemos pensar, pessoas e profissionais bem sucedidos também procrastinam atividades do dia a dia, se sentem estressados e perdem tempo com distrações,...
Mais brasileiros entraram na lista de maus pagadores em maio. O aumento, entretanto, foi menor do que o observado em abril e, por isso, a variação...
Produtores rurais com débitos originários das operações da securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA – inscritos em Dívida Ativa da União...
O artigo 7, inciso IX da Constituição Federal e o artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) descrevem que o adicional noturno consiste em...
Editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas. Esses são alguns problemas enfrentados por candidatos a concurso público,...
A votação da proposta que amplia o limite para enquadramento no regime simplificado ocorreria hoje, mas manifestação do fisco fez o Senado adiar para o dia...
A receita decorrente de recebimento de juros sobre capital próprio deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS Este foi o entendimento emitido...
O ordenamento jurídico prevê diversos crimes tributários e, dentre eles, o delito de sonegação fiscal, consoante o art. 1º, da Lei 8.137/90, verbis: Art. 1° Constitui crime contra...
Após reunião com os líderes das bancadas do Senado, o presidente Renan Calheiros disse, nesta quarta-feira (15), que os últimos detalhes para a votação do projeto...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (15), nova mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Projeto de lei (PLS 261/2010)...
Valores residuais dos exercícios de 2008 a 2015 também serão depositadas. Tiveram prioridade idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave A Receita...