20 profissões são excluídas de abrir CNPJ como MEI no país

Se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) é uma excelente alternativa para sair da informalidade. Além de ter seu próprio CNPJ que te permitirá ser tradado como empresa, o empreendedor ganha o direito de emitir notas fiscais por venda de produtos e serviços, entre outros benefícios como a redução no pagamento de impostos.

No total, são mais de 460 atividades diferentes que podem abrir, contudo, apesar de ser um modelo empresarial que garante uma infinidade de atividades diferentes. Existem algumas atividades que não podem ser formalizadas como MEI.

Logo, é preciso ficar muito atento sobre a sua atividade, isso porque, apesar da maioria das atividades estarem incluídas para funcionarem como MEI, algumas estão completamente impedidas de abrir um CNPJ por essa categoria.

Profissões impedidas de se formalizarem como MEI

Apesar da maioria das atividades se enquadrarem para formalização como Microempreendedor Individual, algumas outras atividades não estão inclusas nessa possibilidade, e caso queiram optar por terem um CNPJ terão que escolher outro modelo empresarial além do MEI.

Em tese, as atividades que podem abrir CNPJ como MEI obrigatoriamente devem estar vinculadas aos seguintes setores: comércio, serviço e indústria. Entretanto, conforme entendimento, algumas profissões estão impedidas disso por se tratarem de serviços intelectuais. Veja quais profissões não podem mais ser MEI:

1. Administrador
2. Advogado
3. Arquiteto
4. Contador
5. Dentista
6. Desenvolvedor
7. Economista
8. Enfermeiro
9. Engenheiro
10. Fisioterapeuta
11. Jornalista
12. Médico
13. Nutricionista
14. Ortodontista
15. Personal trainer
16. Produtor
17. Programador
18. Psicólogo
19. Publicitário
20. Veterinário

Atividades intelectuais não podem ser MEI

As principais profissões que não podem se formalizar como MEI, são devidamente chamadas de atividades intelectuais, onde, para a legislação, existe uma grande diferença entre o que pode ser considerado atividade empresarial, ao que é a atividade intelectual.

No caso, conforme entendimento da legislação, uma atividade empresarial é realizada habitualmente, de maneira organizada, com objetivo de gerar lucro. Entretanto, atividade intelectual envolve processo criativo de quem prática, em outras palavras, uma função que se caracteriza pela natureza artística, científica ou mesmo literária.

Vale frisar que, além da questão intelectual, diversas profissões das quais apresentamos anteriormente, dependem de regularização legal, bem como são regulamentadas por conselhos regionais, como, por exemplo, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Logo, como o objetivo do MEI é atender aos profissionais que não estão em atividades regulamentadas por leis específicas, acaba ocorrendo esse conflito entre exigências para o MEI e o emprego de atividades intelectuais.

Quem não pode ser MEI? 

Conforme previsto na legislação, existem algumas questões que impedem a formalização do empreendedor como Microempreendedor Individual. Veja quando não é possível abrir CNPJ como MEI:

• Caso seja menor de idade;
• Estrangeiros com visto provisório;
• Servidor público federal em atividade;
• Titular, sócio, ou administrador de outra empresa;
• Profissionais que exercem atividade intelectual;
• Profissionais que exercem profissões regulamentadas por órgãos de classes (como contador, advogado ,médico);
• Quem recebe renda bruta acima do atual limite do MEI (R$81 mil).