Auxílio Emergencial: familiares de presos terão direito de receber?

O Ministério da Cidadania está restringindo o acesso de familiares de presos ao receber o Auxílio Emergencial de R$ 600. Esta informação consta de um ofício enviado pelo Ministério da Cidadania ao MPF (Ministério Público Federal).

Segundo informações, existem 39.251 requerimentos que foram apresentados por detentos ou seus familiares e estão parados por apresentarem complexidade de cenários. Já a Dataprev, empresa do Governo Federal é responsável pelos processamentos das solicitações (a empresa informou que os pedidos estão retidos por processamento adicional).

Entretanto, no ofício que em enviou ao MPF, o Ministério da Cidadania responde ao questionamento sobre a existência de restrições da concessão do auxílio aos familiares dos detentos de presídios e abrigos.

“Para a identificação de detentos, o Ministério da Cidadania definiu a utilização das bases de dados do DEPEN/MJ (Departamento Penitenciário Nacional) e do regime fechado de São Paulo. Ficou estabelecida, pelo Ministério da Cidadania, ainda que de forma não definitiva, a restrição da concessão do Auxílio Emergencial a requerente ou membro de grupo familiar constante das bases de dados referenciadas”, o ofício também acrescenta que essas pessoas serão enquadradas na classificação retidos.

Segundo a lei do Auxílio Emergencial de R$ 600, só não receberão o benefício os familiares de presos que tem direito ao auxílio-reclusão. Tudo porque a lei impede o acúmulo de benefícios previdenciários, ou seja, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão, BPC Loas, seguro-desemprego e programas de transferência de renda Federal, não terão direito ao Auxílio Emergencial. Exceto os beneficiários do Bolsa Família.

Tanto O Ministério da Cidadania quanto a Dataprev, afirmaram que familiares de detentos não têm restrições para receberem o auxílio de R$ 600, apenas presos que tem direito ao auxílio-reclusão, que estão impedidos de receber.

A Dataprev explica que, processamento adicional, se refere a cenários não previstos inicialmente e que demandam novas regras para se adequar.

Também deixou claro, que será necessário checar se o familiar do preso não está recebendo outro benefício do governo como o auxílio-reclusão.

“As equipes do Ministério da Cidadania seguem trabalhando com urgência para finalizar a regra desse processamento adicional. A Dataprev aguarda a definição da medida para finalizar o processamento. O objetivo é garantir que o recurso chegue a quem precisa e evitar fraudes dos pedidos”, finalizou.

O INSS – Instituto do Seguro Social divulgou que há 32.342 auxílios-reclusão ativos no Brasil atualmente. Esses dados são de abril.