Auxílio Emergencial: Governo pode pagar valor retroativo de R$ 600

O auxílio emergencial poderá pagar valores retroativos a janeiro de 2021 no valor de R$ 600. Na verdade, os valores retroativos são referente a data de 1° de janeiro de 2021 a junho de 2021.

Isso poderá acontecer se o Projeto de Lei (PL) 58/21 for aprovado. No momento o PL está tramitando na Câmara dos Deputados.

A ideia partiu do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) que afirma que o objetivo é resgatar a proteção social.

“Muito mais que inovar, esta proposição tem por objetivo resgatar os dispositivos que possibilitaram a construção desta rede de proteção social advinda da aprovação do auxílio emergencial por esta Casa legislativa”.

Seriam beneficiados os trabalhadores que estão em situação de vulnerabilidade devido à Covid-19. Para o deputado serão atendidas as diaristas, comerciantes, pequenos agricultores, artesãos, marceneiros, motoristas de aplicativos. São pessoas que foram impactadas pela pandemia.

Condições para receber o benefício

O Projeto de Lei está na pauta da Câmara dos Deputados, sendo aprovada, o beneficiário precisará cumprir os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 anos (exceto mães adolescentes);
• Não possuir emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou benefício de transferência de renda federal;
• Integrar família com renda mensal de até meio salário mínimo per capita ou a renda mensal total de até três salários mínimos;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
• Não exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou ser trabalhador informal, empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020.

Também será possível duas pessoas da mesma família receber o benefício. E as mães chefes de família receberão duas cotas por parcela (R$ 1.200).

Tramitação

Apesar de já haver um auxílio emergencial sendo pago, o texto do Projeto de Lei segue em trâmite na Câmara dos Deputados, onde atualmente se encontra em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil