Benefícios do governo para ajudar o MEI a enfrentar a pandemia

O comercio no Brasil tem sofrido muito diante da pandemia do novo coronavírus, muitas empresas, comércios e negócios locais estão fechando as suas portas.

Para enfrentar esse difícil episódio de crise que esta impactando profundamente a economia brasileira, o governo tem adotando uma serie de medidas e condições para os brasileiros conseguirem um folego nesse momento e para o MEI não seria diferente.

Os microempreendedores individuais (MEI) estão sendo uma das categorias mais prejudicadas pela crise, com o comercio fechado muitas empresas infelizmente tiveram suas portas fechadas definitivamente.

Se você MEI está passando por dificuldades e quer saber o que o governo tem preparado para que você possa sobreviver a crise, acompanhe:

Prorrogação no prazo de submissão da DASN 

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 153, que prorroga para o dia 30 de junho de 2020 o prazo para a submissão da Declaração Anual de Faturamento (DASN) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), referentes ao ano de 2019. 

Renda Básica Emergencial 

O benefício da Renda Básica Emergencial, no valor de R$600,00 por três meses diante do contexto de calamidade pública causada pela pandemia de covid-19.

Quanto cada família vai receber?

• O benefício é de R$ 600 e limitado a duas pessoas de uma mesma família.
• A mãe chefe de família (sem marido ou companheiro) tem direito a duas cotas do auxílio, no total de R$ 1,2 mil
• Duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios: um do Auxílio Emergencial de R$ 600 e um do Bolsa Família
• Quem receber o Bolsa Família e se encaixar no critério do benefício emergencial, vai receber o que for maior

 Quem pode receber?

Requisitos:

• ser maior de 18 anos de idade
• não ter emprego formal
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família
• renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
• não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

O benefício é destinado a quem se encaixa em uma dessas condições:

• exerce atividade na condição de microempreendedor individual (MEI)
• é contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• é trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) 
• se não pertencer a nenhum cadastro, é preciso que, no último mês, a renda familiar mensal por pessoa tenha sido de no máximo meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total tenha sido de até três salários mínimos

Empréstimo facilitado para o MEI

 Pensando nestes trabalhadores que o governo federal, aliado aos bancos e financeiras, vêm tentando amenizar a situação por meio de liberação de linhas de crédito com taxas e juros bem mais em conta e com maior tempo de prazo para pagamento.

O dinheiro disponibilizado permite que os microempreendedores paguem as contas, os salários de funcionários, dívidas com fornecedores, além de poderem abrir novas opções de trabalho para que o negócio não pare totalmente durante o isolamento, como compra de moto usada para a realização de serviços delivery.

Se você está procurando por esse tipo de ajuda, conheça as linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Itaú. Veja sobre cada uma a seguir:

1 – Empréstimo Caixa e Banco do Brasil foi aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou a realização de empréstimos para pequenos empresários no valor de até metade do que a empresa lucrou em 2019. Se a empresa tiver obtido rendimentos de R$ 80.000,00, por exemplo, poderá ter como limite de empréstimo até R$ 40.000,00.

De acordo com projeto do Senado, as taxas de juros serão definidas em 7,5% ao ano e 03% ao mês, o prazo para pagar será de até 3 anos com carência de 180 dias para início das cobranças. Os pedidos terão como limite o final do mês de junho.

Contudo, apesar da aprovação pelo Senado, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para que entre em vigor. Isso não deve demorar muito, pois o rito de e análise e aprovações para o tipo de projeto foi acelerado não devendo passar de duas semanas.

2 – Empréstimo Santander: veja medidas do banco para a crise

A primeira medida tomada pelo Santander durante a crise foi aumentar em até 10% o limite do cartão de cartão de crédito de clientes. Mas o banco também passou a oferecer empréstimo com condições especiais pela iniciativa “Superamos Juntos”, para aqueles que são  MEI, donos de pequenos negócios, empresários e pessoas físicas e tiveram os rendimentos comprometidos por causa da paralisação.

Entre as medidas da “Superamos Juntos”, estão:

• Financiamento de salário (no caso de microempreendedores, apenas é permitida a contratação de um funcionário);
• Prorrogação de prestações e empréstimos com prazo de pagamento em 20 anos; e
• Possibilidade de automatização de gestão.

Os juros mensais cobrados são de 1%, e o Santander ainda suspendeu temporariamente a cobrança de taxas de manutenção. Saiba mais sobre a iniciativa “Superamos Juntos”, visite o site br.superamosjuntos.com.

3 – Empréstimo Itaú: o que o banco tem feito na crise

Já o Itáu, maior banco privado da América Latina, oferece o microcrédito para seus correntistas que são MEI com possibilidade de pagamento em até 15 meses. A taxa de juros é até 3,79% ao mês.

Para contratar, basta ser maior de 18 anos, ter no mínimo seis meses na atividade e ter uma renda ou receita bruta do negócio de até R$ 200 mil ao ano. O Itaú Microcrédito está disponível nas regiões de Campina Grande, Fortaleza, Teresina, Montes Claros, Grande São Paulo e Grande Rio de Janeiro.

Os valores de empréstimo variam de R$ 400,00 a R$ 20.300,00 em até 15 vezes. Para saber mais e contratar, ligue para 4004 1937 ou acesse o site www.itau.com.br/emprestimos-financiamentos/microcredito/

Com informações Edital Concursos e Dicas MEI, adaptado e publicado por Jornal Contábil