Calendário Fiscal: Veja todas as obrigações de fevereiro e março

O ano de 2025 já está a todo vapor, com várias obrigações fiscais que já foram cumpridas no mês de janeiro, e outras tantas que devem ser cumpridas e entregues dentro do período de apuração.

Para facilitar o acompanhamento das principais obrigações fiscais que estão chegando, reunimos todas as obrigações fiscais de Fevereiro e Março de 2025, com seus respectivos prazos e períodos de apuração.

É fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos das obrigações fiscais para evitar multas e penalidades. A organização e planejamento é fundamental para garantir o cumprimento de todas as obrigações dentro dos prazos estabelecidos.

Não perca mais a data de envio e o período de apuração de nenhuma obrigação fiscal. Confira a partir de agora todas as obrigações fiscais que devem ser entregues este mês, assim como no mês de março.

Obrigações fiscais de Fevereiro

Obrigações Fiscais de Março

O que acontece ao descumprir obrigações fiscais?

O descumprimento das obrigações fiscais pode resultar em diversas penalidades diferentes que vão desde a aplicação de multas, juros e até mesmo a responsabilidade penal. As multas por atraso na entrega de declarações ou pagamentos de impostos variam de 0,33% a 20%, dependendo do valor devido e da infração.

Caso seja identificada uma sonegação, a multa pode ser muito mais pesada, podendo ir de 75% a 22% do valor do imposto total sonegado. Além disso, os contribuintes ficam sujeitos ao pagamento de juros de mora, que normalmente são calculados com base na taxa Selic, até a devida quitação do débito.

Em casos mais graves, quando ocorre uma fraude fiscal ou omissão intencional de informações, as penalidades são duras e podem incluir a responsabilidade solidária dos sócios da empresa, o que pode levar até mesmo à penhora de bens pessoais para quitar a dívida fiscal.

Empresas ou mesmo pessoas físicas que estejam com pendências fiscais também podem ser impedidas de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), o que acaba dificultando a participação em licitações e financiamentos.

Já em casos considerados de situações mais extremas, como, por exemplo, a violação das obrigações fiscais, cometer esse tipo de atitude pode levar até mesmo à prisão, dependendo da gravidade da infração cometida.