Câmara aprova licença-paternidade de 20 dias com mudanças previdenciárias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias de forma progressiva. 

A proposta, que agora retorna ao Senado devido a alterações, também prevê o pagamento integral pelo período e novas regras de proteção ao trabalhador e responsabilidade parental.

Aumento progressivo e condição fiscal

O aumento da licença-paternidade ocorrerá em quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias nos primeiros dois anos, subindo para 15 dias no terceiro ano, e atingindo 20 dias no quarto ano.

Dessa forma, o pagamento do salário-paternidade, em valor igual à remuneração integral, passará a ser bancado pela Previdência Social, e não mais integralmente pela empresa.

Condicionamento: A aplicação dos 20 dias a partir do quarto ano está condicionada ao cumprimento da meta fiscal do Governo Federal referente ao segundo ano de vigência da lei.

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Benefício para a família e a criança

O relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a proposta fortalece as famílias nos primeiros dias de vida da criança. Segundo ele, o envolvimento paterno precoce está associado a benefícios como maior adesão ao aleitamento materno exclusivo e redução de doenças na infância.

Deficiência: O período da licença será acrescido em 1/3 caso a criança recém-nascida, adotada ou sob guarda judicial tenha deficiência.

Novas regras e proteção contra demissão

O texto aprovado introduz flexibilidade e proteção ao trabalhador:

• Divisão da Licença: O pai poderá, a seu pedido, dividir a licença em dois períodos iguais, usufruindo o primeiro logo após o evento e o restante em até 180 dias.
• Estabilidade: Cria uma proteção contra a demissão arbitrária durante a licença e até um mês após seu término, semelhante à estabilidade da gestante.
• Licença de 120 Dias: O pai terá direito a uma licença igual à licença-maternidade (120 dias) se o nome da mãe não constar no registro civil.
• Férias: O empregado poderá emendar as férias com a licença-paternidade, manifestando a intenção 30 dias antes.
• Suspensão por Violência: O INSS poderá suspender ou negar a licença quando houver indícios de violência doméstica, familiar ou abandono material praticado pelo pai.

Impacto fiscal e opiniões divergentes

A transição para a nova regra tem um impacto fiscal previsto, atingindo R$ 4,34 bilhões em 2027 (licença de 10 dias).

Enquanto parlamentares da bancada feminina e outros deputados como Tarcísio Motta (Psol-RJ) classificaram a medida como um “avanço civilizatório” e um investimento na família. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou para possíveis complicações de empregabilidade, afetando micro e pequenas empresas.

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