Câmara aprova medida que irá liberar mais dinheiro para o Governo

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. Com isso, os valores que o Governo deve em pagamento de dívidas relativas ao atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), poderão ser pagos em até três anos.

Se aprovada em segundo turno, já que os partidos ainda podem fazer alterações no texto, a Proposta irá liberar espaço fiscal no teto de gastos – fato que já havia gerado críticas na semana passada, após declaração do ministro Paulo Guedes. E, com isso, o Governo terá cerca de R$ 50 bilhões para aplicar no Auxílio Brasil – programa social que substituiu o Bolsa Família e que prevê pagamento de pelo menos R$ 400 por família até o fim de 2022, ano eleitoral.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial, seja ela por questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público foi o derrotado.

Votação do segundo turno deve acontecer ainda esta semana.

Eleições 2022

O Governo Bolsonaro já vinha sendo criticado por sua tentativa de flexibilizar a Lei do Teto de Gastos e que o Auxílio Brasil teria como motivação a eleição de 2022. E, por isso, pré-candidatos também se manifestaram quanto à decisão da Câmara.

É o caso do ex-Governador do Ceará, Ciro Gomes, que ameaçou retirar sua candidatura caso o PDT, seu partido, não reveja o apoio à PEC dos Precatórios. Em sua conta no Twitter, Ciro afirmou que “a mim, só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]