Comissão da Câmara debate atualização da tabela do Simples Nacional

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, dia 28, audiência pública para discutir a atualização da tabela do Simples Nacional.

O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) e pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). De acordo com os parlamentares, a revisão dos limites de receita bruta anual para enquadramento no regime é urgente, uma vez que estão congelados desde 2018 e, com a inflação acumulada, vêm obrigando empresas a migrarem para regimes fiscais mais complexos e onerosos.

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Atualiza Simples

A pauta da audiência é a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. O movimento “Atualiza Simples”, formado por empreendedores, entidades e especialistas, defenderá a correção periódica desses valores com base em índices de inflação.

O objetivo é garantir a competitividade e a sustentabilidade de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além de incentivar a formalização de novos negócios.

Conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essas organizações representam cerca de 99% do universo empresarial brasileiro, são responsáveis por 54% dos empregos formais e por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Para os deputados, que são integrantes da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado, o debate permitirá a construção de propostas legislativas eficazes, baseadas na realidade dos empreendedores brasileiros e nos princípios da isonomia, da eficiência tributária e da justiça fiscal.