Como comprovar contribuições sem a Carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial na hora de comprovar vínculos trabalhistas para concessão da aposentadoria.

No entanto, você não precisa se desesperar caso perca esse registro, porque ele não é a sua única opção.

Nesse artigo, vamos explicar em detalhes o que você deve fazer se perder sua carteira de trabalho para evitar que essa ausência prejudique o seu pedido de aposentadoria ou até de outros benefícios previdenciários.

Confira!

Perder a carteira de trabalho prejudica o pedido de aposentadoria?

A carteira de trabalho é um documento muito importante para os profissionais, já que documenta todo o seu histórico laboral, servindo como comprovação de registros de emprego, tempo trabalhado, salários e contribuições para a Previdência Social.

Ela funciona como uma garantia de que o segurado poderá ter acesso aos seus direitos previdenciários.

Justamente por causa desse papel, a sua perda ou extravio pode trazer consequências bastante negativas, dificultando na comprovação de tempo de trabalho diante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Então, podemos dizer que a perda da carteira de trabalho prejudica, sim, o pedido de aposentadoria; afinal, a solicitação ficará mais difícil e pode se tornar uma grande dor de cabeça para alguns segurados.

Por outro lado, a falta desse registro não impede o requerimento de aposentadoria, pois a CTPS não é o único documento que serve como prova do período trabalhado.

Para facilitar, vamos te mostrar um passo a passo do que fazer depois de perder a sua carteira de trabalho. Continue lendo e entenda.

Passo 1: Faca um boletim de ocorrência

É aconselhável que você realize um boletim de ocorrência (BO) assim que perceber que perdeu a sua carteira de trabalho, da mesma forma com que faria com outros documentos pessoais.

Essa etapa é necessária para que haja um conhecimento público da situação e você possa explicar ao INSS e, se necessário, ao judiciário, sobre a sua condição em específico.

O segurado que desejar ou precisar continuar no mercado de trabalho também deve providenciar uma segunda via do documento.

Passo 2: Confira o seu CNIS

Muitos trabalhadores não sabem disso, mas todas as suas informações referentes ao trabalho e à previdência se encontram em um registro do governo, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Esse cadastro tem dados fornecidos pelas empresas em que o trabalhador foi empregado, além do registro dos recolhimentos como contribuinte individual ou facultativo.

Na verdade, é pelo próprio CNIS que o INSS analisa os seus segurados e concede ou não seus benefícios de aposentadorias, pensões e auxílios.

Por isso, quando você perde a carteira de trabalho, deve logo verificar o seu CNIS.

Se todos os vínculos e dados estiverem corretos, a ausência da CTPS não prejudicará em nada a concessão do seu benefício previdenciário.

Porém, se o seu cadastro estiver incompleto ou apresentando algum erro, será preciso correr atrás de outras provas dos seus períodos de trabalho para conseguir fazer seu pedido de aposentadoria corretamente.

Como consultar o CNIS?

Para conferir se todas as informações do seu CNIS estão corretas e atualizadas, você pode acessar o site ou aplicativo “Meu INSS”.

Se for a sua primeira vez nesse sistema, será necessário criar um cadastro com dados como nome, CPF e data de nascimento.

Depois, basta fazer login e escolher a opção “Extrato Previdenciário (CNIS)”.

Você também pode agendar uma visita a uma agência do INSS para retirar o documento físico.

Para resolução de dúvidas durante esses processos, é possível pedir ajuda na Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Passo 3: Consiga outros documentos de prova

A princípio, o CNIS deve ter todas as informações do trabalhador e, portanto, dispensar a apresentação da CTPS no momento do pedido da aposentadoria sem nenhum problema.

Mas, se esse não for o caso, o que fazer?

Quando é preciso comprovar vínculos empregatícios e não se tem mais acesso à carteira de trabalho, a solução é recorrer a outras provas materiais e testemunhais que ajudem na verificação de informações para que o profissional não tenha benefícios negados.

Alguns dos principais documentos que podem cumprir esse papel são:

• Contrato de trabalho e termo de rescisão de contrato;
• Cópia da ficha de registro de empregados da empresa;
• Holerites;
• Extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Comprovante de férias;
• Declarações de imposto de renda.

Esses documentos podem ser utilizados diretamente no site do “Meu INSS” para atualização do seu CNIS.

Para isso, basta utilizar a opção de “Atualização de Tempo de Contribuição” e inserir os documentos digitalizados para análise do Instituto.

Não tenho acessa a esses documentos, e agora?

Se o trabalhador não tiver esses documentos em mãos, precisará buscar as empresas para as quais prestou serviços para conseguir reunir os registros necessários.

É possível verificar a condição e o endereço atual de ex-empregadoras no site da Receita Federal, com o CNPJ do negócio.

Nas situações em que a empresa em que você trabalhava tenha falido ou fechado e você não consiga entrar em contato, o mais indicado é procurar uma Junta Comercial.

Lá, você deve conseguir o nome e o endereço do administrador judicial responsável pela empresa falida ou dos antigos sócios do negócio para obter os documentos.

Também é interessante que o segurado localize outras pessoas que trabalharam na empresa durante o mesmo período.

Eles podem servir como provas testemunhais e ajudar a reforçar a veracidade dos registros documentais apresentados ao INSS ou à Justiça.

Conclusão

A carteira de trabalho é um documento oficial de comprovação de vínculos trabalhistas e deve ser tratada com cuidado e atenção pelos segurados.

No entanto, em caso de perda do documento, é importante entender que ainda existem possibilidades de conseguir o acesso à aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

O passo a passo que esses trabalhadores devem seguir pode ser resumido em:

1. Fazer um boletim de ocorrência registrando a perda da CTPS;
2. Conferir se as informações do seu CNIS estão completas e atualizadas;
3. Localizar o maior número de documentos que ajudem a comprovar seu período de trabalho;
4. Se necessário, procurar as empresas em que trabalhou para obter mais provas documentais.

Seguindo essas etapas, provavelmente você terá como comprovar seus vínculos trabalhistas, tempo e salários de contribuição, podendo fazer o pedido da sua aposentadoria sem grandes prejuízos.

Outra boa dica para ter mais chances de sucesso no seu requerimento é contar com a ajuda de um advogado previdenciário.

O INSS costuma ser bastante rígido diante da ausência de determinados documentos.

Com o apoio de um especialista, você conseguirá reunir mais provas a seu favor e traçar o caminho mais adequado para obter os melhores benefícios possíveis com tranquilidade.

Entre em contato com um escritório especializado e saiba mais!

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Fonte: CMP Advocacia Previdenciária