Como fica o 14º salário em 2022 para aposentados

O abono anual é o 13º salário do INSS, que é pago em duas parcelas anuais. Porém, muito tem se falado sobre o 14º salário do INSS em 2022, e até mesmo sobre a sua aprovação legislativa e o início de pagamento do 14º salário para o ano de 2022.

Exceto para o BPC, popularmente conhecido como LOAS, o INSS paga 13º terceiro aos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social. Este valor também é pago nos benefícios por incapacidade do INSS (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença).

O 14º salário do INSS foi aprovado e será pago em 2022?

Infelizmente isto é um mito, uma falácia. Não existe qualquer aprovação legislativa para o pagamento do 14º salário aos aposentados e muito menos a previsão do pagamento para o próximo ano.

Portanto, não contem com este valor para o ano de 2022, pois as notícias que dizem o 14º salário do INSS ter sido aprovado não refletem a realidade.

Ideia Legislativa foi o início do 14º pagamento do INSS

A ideia legislativa 127741, publicada no portal e-Cidadania, obteve a marca de 20 mil apoiadores necessários para se tornar uma sugestão legislativa.

O advogado Sandro Gonçalves, autor da ideia, o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus realmente socorreu essas pessoas na etapa inicial da crise. O problema é que, no mês de dezembro, eles ficaram sem o benefício.

No início da ideia legislativa para a criação do pagamento do 14º salário, conceder esse benefício emergencial em 2020 não ajudaria somente esses aposentados, mas também a economia. “O décimo quarto emergencial, além de socorrer os aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021”, argumentou.

A ideia foi apresentada no dia 29 de maio e, no dia 6 de junho, já havia conseguido os 20 mil apoiadores.
Fonte: Agência Senado

Projeto de Lei prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados

E posteriormente a ideia legislativa 127741, o motivo desta notícia ter se propagado com tanta velocidade é o seu projeto de lei que está em tramitação.

As leis começam a ser aplicadas quando aparecem no Diário Oficial da União. Em seu processo inicial de elaboração, a lei não é mais do que uma proposta, ou seja, o projeto de lei. Como aqui o 14º salário do INSS.

O 14º salário dos aposentados e pensionistas está tramitando no Congresso Nacional. Agora,  na CFT, uma alteração no texto original prevê pagamentos até o ano de 2023.

Segue abaixo o texto original, do Deputado Pompeo de Mattos
Ler aqui a matéria.

A proposta de criação do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi gerada devido à pandemia do Coronavirus. Como em 2020 o governo federal antecipou o 13º salário e, no final do ano, aposentados e pensionistas ficariam sem renda extra caso a proposta não fosse aprovada.

O pagamento do 14º salário INSS até 2023

Originalmente, o Projeto de Lei  n° 4.367/2020 previa que o 14º salário do INSS fosse pago nos anos de 2020 e 2021. Mas, a relatora do texto na CSSF, Flávia Morais optou por modificar a proposta. Agora, o texto informa que os pagamentos seriam nos anos de 2021, 2022 e 2023.  Ler o texto aqui.

Porém nada foi aprovado até o momento.

O que falta para o 14º pagamento aos aposentados ser aprovado

Ele agora precisa passar pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJC), e ser aprovado pela comissão. Assim oficialmente será aprovado pela Câmara dos Deputados.

O próximo passo será seu encaminhamento ao Senado Federal, e caso a sua votação seja pela aprovação, será enviado ao Presidente Jair Bolsonaro para a sanção presidencial.

A proposta pode ter alterações o Senado Federal, desta forma deverá novamente retornar para a Câmara dos Deputados.

O 14º salário do INSS não deve ser liberado

Como o seu impacto financeiro é muito alto, em torno de R$ 50 bilhões, dificilmente este valor será liberado.

Muitos aposentados esperam ansiosamente o pagamento do 14º salário do INSS, porém para que este ocorra deverá ser criada uma fonte de receita que custeie o seu pagamento. Neste momento de grande crise econômica, o alto custo que envolve o 14º pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS dificilmente se tornará uma realidade.

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Original de ABL Advogados