Conheça os três principais tipos de tributos

É muito importante que você conheça os tributos, principalmente para entender como o Estado faz o recolhimento e a maneira com que esses recursos retornam aos cidadãos.

Este conhecimento se torna ainda mais importante para as empresas, e isso ocorre porque elas lidam com um código tributário e várias regras que sofrem alterações constantes. 

Pensando nisso, no artigo de hoje vamos te apresentar 3 dos principais tributos que são cobrados. 

Entenda o que é um tributo

Conforme o Código Tributário Nacional (Lei 5.127 de 1966) no seu terceiro artigo tributo é:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Entende-se que o tributo consiste em uma obrigação do contribuinte, ou seja, o pagamento não é espontâneo, mas sim, um dever. 

3 principais tipos de tributos

Agora que você já sabe o que é um tributo vamos te explicar quais são os tipos existentes abaixo.

Imposto: O Imposto é um tributo obrigatório que tem sua cobrança efetuada pelo governo. Isso significa ser um valor que você paga e contribui para custear as despesas administrativas do Estado. O não pagamento pode acarretar multas e até punição legal. Confira abaixo os principais tipos de impostos:

• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência estadual;
• ISS: Imposto Sobre Serviços, de competência municipal;
• IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, cobrado na esfera federal;
• IRPJ: imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, também de competência federal. Taxas 

Taxas: As taxas consistem em um tipo tributo cuja finalidade é financiar atividades relacionadas a algum serviço público. Um bom exemplo de serviço que podemos citar é no caso da iluminação e da limpeza pública, outra informação relevante é que elas podem ter competência estadual, municipal ou federal.  

Contribuição de melhorias: como mencionamos no caso das taxas as contribuições de melhoria também podem ter suas cobranças feitas em âmbito federal, estadual ou municipal. Elas visam o financiamento de obras públicas, com o objetivo de valorização de um lugar, como no caso de uma pavimentação de rua, por exemplo. 

Agora que você já conhece os 3 principais tributos, vamos falar sobre alguns que as empresas pagam. 

Quais tributos uma empresa paga?

Existem cerca de 70 tributos diferentes em vigência no Brasil, mas eles não se aplicam a todas as empresas. De uma maneira geral, os principais, que incidem sobre a maioria das empresas, são:

Tributos federais

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
• Imposto aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
• Imposto sobre Importações (II).

Tributo estadual

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Tributo Municipal

• Imposto Sobre Serviços (de qualquer natureza) (ISS).

Contribuição Previdenciária

• ‘INSS’ (Instituto Nacional do Seguro Social).

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