Contador confirma uso “NFs frias” para deputados

Em depoimento ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Mato Grosso-MT) na primeira fase da “Operação Metástase”, o contador Hilton Carlos da Costa Campos revelou que emitiu notas “fiscais frias” para diversos deputados estaduais das legislaturas anteriore da Assembleia e acredita que os documentos tenham servido para simular gastos com a verba indenizatória. As notas fiscais falsas eram emitidas com a anotação do nome e CPF de cada deputado estadual.

A declaração foi feita aos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo Marchi e ao promotor de Justiça Marcos Bulhões dos Santos. Hilton chegou a ser preso temporariamente, mas foi em liberado após dois dias no mês passado.

Atualmente, cada deputado estadual recebe R$ 65 mil em verba indenizatória, que serve para reembolsar despesas relacionadas ao exercício da atividade parlamentar. O benefício foi reajustado em 85,7% em abril deste ano.

Antes, correspondia a R$ 35 mil. Os parlamentares que assumiram em fevereiro não precisam mais notas fiscais para prestar conta dos gastos das suas respetivas VIs.

Diante da revelação, o Gaeco já cruza dados para apurar indícios de fraude na verba indenizatória de deputados estaduais pertencentes as últimas legislaturas. A oitiva foi uma consequência das investigações da Operação Metástase que apura desvio de até R$ 10 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na verba de suprimentos, benefício que cada parlamentar dispunha na ordem de R$ 8 mil para compras de produtos emergenciais como marmitex e material gráfico.

O contador Hilton Carlos da Costa confessou que foi procurado, em 2011, pelo ex-assessor da 1ª secretária do Legislativo, Vinícius Prado Silveira, de quem é amigo há 20 anos, para receber uma proposta financeira. Vinícius perguntou se havia alguma empresa aberta no ramo da papelaria e informática que pudesse emitir algumas notas fiscais falsas para a Assembleia Legislativa.

Pela proposta, Vinicius receberia 10% de cada nota fiscal. Com o abatimento de impostos, que representa 4%, sobraria 3% para cada um. A partir daí, foram emitidas 10 notas fiscais em favor da empresa HC da Costa Campos e CIA LTDA, que havia sido criada estrategicamente para participar de eventuais licitações com o poder público.

O contador ainda revelou foi orientado a montar outras empresas diante do limite de notas fiscais que sua empresa deveria emitir. Por isso, criou a VHA, em nome de seu sócio, a VPS Comércio ME, registrada em nome de Vinicius Prado Silveira, e GB de Oliveira, que foi registrada em nome da esposa de Vinicius, Gabriela Brito de Oliveira.

Em nome dessas quatro empresas, a dupla emitiu notas fiscais a Assembleia Legislativa, o que atingia até oito mensais no valor de R$ 4 mil cada. No entanto, ressaltou que essas mercadorias jamais foram entregues e o servidor Vinicius Silveira, em muitas ocasiões, já chegava em seu escritório com as notas fiscais devidamente preenchidas com valores, só lhe cabendo a responsabilidade de assiná-las.

COMBINAÇÃO DE DEPOIMENTOS
Dois dias antes de prestar depoimento a 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o contador Hilton Campos revelou que o ex-servidor Vinícius e o advogado Alexandre Nery, assessor jurídico do ex-deputado estadual José Riva, compareceram em seu escritório de contabilidade para combinar o que seria dito. Hilton afirmou desconhecer os servidores do Legislativo Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello, que estão presos.

Ele ainda revelou que todas as pessoas iriam dizer que as mercadorias haviam sido entregues e era para confirmar a venda e a entrega, o que veio a ser dito perante o promotor de Justiça Wagner Fachone. As notas emitidas para deputados foram através de quatro empresas.

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