Coronavírus: INSS toma atitude e muda regras que afetam aposentados e pensionistas

Nessa semana, o Instituto Nacional do Seguro Social divulgou que irá abrir mão de algumas das exigências determinadas por suas normas para que os aposentados e pensionistas tivessem acesso aos seus pagamentos. A ação foi tomada para evitar superlotação e proliferação do novo coronavírus.

A partir de agora, os segurados não precisaram mais ir até uma unidade física para apresentar seus CPFs e receber os benefícios. Além disso, os convocados para apresentar qualquer documento a fim de atualizar os dados também não deverão realizar a atividade por enquanto.

No caso daqueles que recebem auxílios por incapacidade ou deficiência, pelos próximos 120 dias, estarão isentos de comprovar seus dados. O mesmo acontecerá para quem está no prazo de fazer a prova de vida, que também ficará cancelada temporariamente.

Segundo a gestão do instituto, apenas após o controle da atual pandemia do coronavírus é que essas atividades deverão ser retomadas. Durante esse período, o INSS alegou que nenhum benefício poderá ser cortado, tendo em vista que trata-se de uma situação de emergência.

No entanto, quanto as medidas pós pandemia, até o momento não foi anunciada nenhuma medida para retomar a fiscalização desses serviços, que deverá se acumular e gerar filas nas unidades.

Outros procedimentos do INSS presenciais suspensos

• Apresentação de declaração de cárcere (documento necessário para dependentes de presos)
• Apresentação de CPF
• Participação no programa de reabilitação profissional (comprova presença em atividade obrigatória para quem recebe benefício por incapacidade ou por deficiência).
• Renovação de procuração, exigida de segurados que recebem benefício por procuração. Normalmente, a procuração tem validade máxima de 12 meses.
• Apresentação de documentos sobre andamento de processo judicial, geralmente exigidos do administrador provisório (tutor ou curador que recebe benefício em nome de segurado incapaz).

Em suma, o objetivo é evitar que os trabalhadores, aposentados ou pensionistas compareçam até as agências do INSS.

Com informações Diamente Moraes Teofilo e Cardoso Advogados