Direito: Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa

A agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico já é motivo suficiente para a dispensa por justa causa do empregado, nos termos do art. 482, j e k, da CLT.

Sim, ofender, xingar, ou qualquer outra forma de agressão verbal a colega de trabalho ou a superior hierárquico (incluindo xingamentos via internet e whatsapp) poderá gerar na dispensa por justa causa do agressor, mesmo que não haja agressão física.

Lembrando que, nesta modalidade de dispensa, o empregado não terá direito a sacar o FGTS, nem a dar entrada no Seguro Desemprego, nem receberá Férias proporcionais, nem o terço constitucional, nem 13º terceiro. Ou seja, receberá apenas o saldo de salário e férias vencidas mais um terço, caso tiver.

Mas o que fazer se eu for xingado ou ofendido? Não posso revidar?

Não! Caso isso aconteça, a penalidade (dispensa por justa causa) que antes recairia apenas ao primeiro agressor, poderá recair sobre ambos.

Portanto, é extremamente importante que o respeito prevaleça em todas as relações humanas, incluindo o local de trabalho.

E a melhor atitude a se tomar em casos de ofensas praticados por colegas de trabalho ou superiores hierárquicos é nunca revidar, e sim acionar imediatamente a supervisão (encarregado, superior, gerente, RH, etc) e informar sobre o ocorrido.

Certamente, a empresa tomará as atitudes necessárias para que episódios semelhantes não se repitam. Pois, caso a empresa permaneça omissa quanto às agressões reportadas, poderá ser responsabilizadas judicialmente também.

Por fim, é obrigação de todos na empresa prezarem por um ambiente de trabalho sadio e respeitoso.

Leidyane Alvarenga – OAB/MG 174.611. Atuante na área administrativa e judicial. Correspondente jurídica e elaboradora de pareceres técnicos-jurídicos e contratos. Contato: [email protected]. Acesse também: http://www.leidyanealvarenga.adv.br

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