Dono de supermercado que cometeu fraude de ICMS é condenado no DF

Um sócio-diretor de um supermercado no Distrito Federal foi condenado por cometer fraude tributária. No entanto, a A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou parcialmente recurso do réu para reduzir a pena imposta pela sentença dada em 1ª instancia.

O homem omitiu operações de ICMS em livro fiscal, de acordo com acusação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

O supermercado do qual o réu é sócio-diretor foi autuado após deixar de escriturar as notas fiscais de compra de mercadorias nos livros comerciais obrigatórios, sendo assim, vendas das respectivas mercadorias, durante o período de janeiro de 2002 a dezembro de 2003, não foram lançadas.

O MPDFT alega que o valor do prejuízo causado aos cofres públicos, atualizado, alcança mais de R$ 1 milhão.

Ao julgar o caso, a juíza titular da 1ª Vara Criminal de Ceilândia explicou que “a prova testemunhal demonstra que o denunciado era o responsável por entregar todas notas fiscais ao contador, pois o controle era realizado manualmente, sendo que o réu, na qualidade de administrador, cuidava de repassar todas notas fiscais, sendo, por isso, manifesta sua responsabilidade penal decorrente da supressão do recolhimento de ICMS”.

Sentença

Assim, condenou o réu pela prática de crime contra a ordem tributaria, descrito no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90 (fraudar fiscalização tributária), fixando sua pena em 3 anos e 11 meses de reclusão, mais 88 dias-multas.

Como estavam presentes os requisitos autorizadores, a magistrada substituiu a prisão por 2 penas alternativas, a serem definidas pelo juiz da execução.

A defesa recorreu e os desembargadores entenderam que os argumentos quanto ao recálculo da pena deveriam ser aceitos.

Assim, reduziram a condenação em 7 meses, mantendo a sentença quanto aos demais termos, entendendo, assim que o réu, mesmo recebendo orientação do contador da empresa de que era necessário apresentar a documentação completa a escriturar, bem como guardá-la devidamente, não cumpriu sua obrigação.

A decisão foi*Com informações do https://www.tjdft.jus.br/