ECD: publicada a atualização do manual que contempla novo formato de CNPJ

O portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) publicou a nova versão do Manual da ECD (Escrituração Contábil Digital). A atualização prepara o terreno para uma das mudanças mais aguardadas no ambiente corporativo: a possibilidade de entrega de escriturações por empresas que possuam o CNPJ alfanumérico.

Cronograma e Impactos

Além do manual, a Receita Federal confirmou que o Programa Gerador de Escrituração (PGE), versão 10.3.4, tem publicação prevista para o dia 19 de janeiro de 2026.

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Apesar das novidades tecnológicas, o órgão informou que não haverá prejuízo para as empresas que já realizaram a entrega ou que estão em fase avançada de preenchimento dos dados relativos ao ano-calendário 2025, uma vez que as atualizações não alteram as regras de validação para esses casos.

O manual pode fazer download no  endereço https://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569