Entenda como regularizar o tempo de contribuição em atraso no INSS

Regularizar contribuições em atraso do INSS pode ser um caminho para quem precisa completar o tempo de serviço para pedir a aposentadoria. Isso é comum, por exemplo, para trabalhadores autônomos. 

No entanto, é importante entender que o pagamento só é possível em alguns casos e com a comprovação da atividade exercida.

Saiba mais detalhes na leitura a seguir.

Quem pode pagar INSS em atraso e como funciona

Para pagar contribuições atrasadas, a pessoa precisa provar que exerceu uma atividade remunerada que exige contribuição ao INSS ou que permite a indenização do período não recolhido. Geralmente, isso se aplica a quem trabalhou como Contribuinte Individual (autônomo).

É importante saber que há regras específicas para atrasos com mais de cinco anos, que o INSS chama de “período decadente”. Por exemplo, em 2025, os períodos anteriores a dezembro de 2019 são considerados decadentes.

Se você precisa calcular um período decadente, deve seguir os passos abaixo:

1. Ligue para a Central 135 e solicite o serviço “Calcular Período Decadente”.
2. Informe o motivo do cálculo.
3. Após a análise do INSS, uma Guia da Previdência Social (GPS) será emitida para o pagamento. O acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.

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Casos especiais de indenização

Em alguns casos, a lei permite que o segurado indenize o INSS para incluir um determinado período no cálculo de benefícios, mesmo que não seja considerado para a carência.

Você pode regularizar o tempo se comprovar atividades como:

• Empregado doméstico com atividade exercida antes de 8 de abril de 1973.
• Trabalhador rural com atividade antes de novembro de 1991, se o objetivo for incluir o tempo em outros regimes de previdência.
• Segurado especial com atividade a partir de novembro de 1991, desde que não tenha contribuído de forma facultativa e queira que esse tempo seja contabilizado para a aposentadoria ou certidão de tempo de contribuição (CTC).

O que é preciso comprovar?

O INSS pode solicitar documentos como contratos, recibos ou declarações de imposto de renda para comprovar que você realmente trabalhou no período que deseja regularizar. Sem essa comprovação, o pagamento pode não ser aceito e o tempo de contribuição pode não ser reconhecido.

Além disso, é fundamental entender que, em alguns casos, o tempo de contribuição regularizado não conta para a carência, que é o tempo mínimo exigido para ter direito a determinados benefícios. 

Em caso de dúvida, você pode pedir o cálculo do período decadente e, no próprio pedido, incluir uma declaração informando que só fará o pagamento se o tempo for realmente válido para o benefício.

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