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Fazenda-SP notifica proprietários de mais de 295 mil veículos final de placa 7 com débitos de IPVA

Publicado em

27/10/2017 às 12:57

por

Ricardo de Freitas

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Débitos do imposto de 2012 a 2017 somam R$ 256 milhões

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 295.894 veículos com final de placa 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado deste sexta-feira, 27/10.A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 296.134 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 256.348.509,65.

Exercício	Nº de débitos	⚠️ ACESSO EXCLUSIVO Você está perdendo conteúdos exclusivos Acesso sem anúncios + conteúdos especiais e privados. R$4,90 Teste por 30 dias • depois R$9,90/mês LIBERAR MEU ACESSO AGORA ✔ Cancelamento fácil • Sem compromisso Valor (R$)
2017	295.772	256.002.151,23
2016	122	156.427,79
2015	73	62.744,25
2014	56	38.539,18
2013	56	43.747,92
2012	55	44.899,28

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

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O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br.

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