FGTS: quem sacou o dinheiro tem direito de solicitar a revisão?

O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o funcionário demitido sem justa causa, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

O valor correspondente a 8% do salário do trabalhador é depositado pelo empregador no início de cada mês, em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome do funcionário.

Entenda como acontece a revisão do benefício?

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço acontece através de ação judicial. O benefício será calculado novamente baseando-se no índice de atualização monetária que acompanhe a inflação, como: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

Por que o FGTS pode ser calculado novamente?

A revisão pode acontecer, pois desde o ano de 1999, a correção do FGTS é baseada na Taxa Referencial (TR), essa taxa não mostra a realidade da inflação do Brasil.

Nesse caso, o valor do FGTS do funcionário apresenta rendimentos abaixo do nível da inflação.Isso quer dizer que os trabalhadores podem ser prejudicados, pois o poder de compra daquela quantia diminuiu.

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço tem como finalidade substituir a TR por algum índice que traga mais vantagens ao trabalhador, reparando todos os danos que os colaboradores tiveram. 

Quais são os trabalhadores que têm direito à revisão do FGTS?

Todas as pessoas que trabalham, ou trabalharam com registro na Carteira de Trabalho da Previdência Social ( CTPS), a partir do ano de 1999 podem solicitar a revisão da quantia do FGTS.

Veja a seguir quem são essas pessoas:

• o trabalhador empregado (incluindo o doméstico);
• o empregado rural;
• o empregado temporário;
• o trabalhador avulso;
• o safreiro.

Quem sacou o FGTS pode solicitar a revisão?

O trabalhador que tenha realizado o saque de maneira parcial, ou integral poderá solicitar a revisão do FGTS. Quando isso acontece, algumas questões definem que a diferença da correção monetária (valor que o trabalhador deve receber) precisa ser paga imediatamente, através da emissão de alvará.

Como é possível saber quem tem direito à revisão do FGTS?

Para solicitar a revisão do FGTS é preciso estar atento às seguintes questões:

• Extrato detalhado do FGTS pela Caixa Econômica Federal – através dele é possível analisar a quantia depositada, os créditos, as taxas de juros e a atualização monetária;
• Análise de depósitos – se houve ou não depósito do FGTS depois de 1999. Em caso negativo, o trabalhador não tem direito a revisão;
• Documentação – cópias dos extratos do FGTS, CPF, RG, comprovante de endereço com CEP e a Carteira de Trabalho (CTPS);
• Ação na Justiça – existem 3 alternativas para os trabalhadores que querem requerer a revisão do FGTS (Ação com advogado, Ação através da Defensoria Pública da União e Ação coletiva).

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