FGTS: Veja tudo que é essencial saber sobre o benefício

Previamente, é preciso esclarecer do que se trata esse importante direito trabalhista. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma espécie de fundo reserva o qual visa proteger o trabalhador. 

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao trabalhador. Tais depósitos são no valor equivalente a 8% da remuneração paga. 

Vale ressaltar que este percentual de 8% não é descontado do salário, mas sim, um acréscimo destinado ao Fundo de Garantia. Desta maneira, supondo que o funcionário ganhe por mês R$ 1.500, neste caso, ele recebe essa quantia mais o depósito mensal que será de R$ 120 (8% de R$ 1.500). 

Ademais, cabe destacar que o valor presente no FGTS só poderá ser retirado em determinadas situações estabelecidas por lei, como é o caso de eventuais demissões sem justa causa. 

Já tendo exposto esses detalhes, confira mais algumas informações essenciais sobre o FGTS e esteja por dentro dos seus direitos enquanto trabalhador. 

Quem tem direito ao FGTS?

Conforme a legislação que rege o FGTS, o benefício é garantido a todos os trabalhadores que atendem aos seguintes perfis: 

• Trabalhadores de carteira assinada; 
• Trabalhadores avulsos; 
• Trabalhadores temporários; 
• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais; 
• Safreiros; 
• Atletas profissionais. 

No caso de cidadãos que se encontram em trabalho informal, o pagamento do benefício e demais verbas trabalhistas podem ser adquiridas através de uma ação judicial. Contudo, será preciso comprovar a atividade informal. 

Quando posso sacar o saldo do fundo?

A legislação brasileira prevê, pelo menos, 15 situações em que o saldo do FGTS poderá ser sacado, são elas: 

1. Dispensa sem justa causa;
2. Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3. Compra da casa própria;
4. Complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
5. Em financiamento de imóveis através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
6. Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7. Rescisão por falência da empresa;
8. Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
9. Na aposentadoria; 
10. Possuir idade igual ou superior a 70 anos; 
11. Trabalhador avulso suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12. Cidadãos a três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
13. Em situações de calamidade pública; 
14. Em casos de doenças graves tais como AIDS e Câncer; 
15. Em casos de falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros). 

Outra situação diz respeito ao saque-aniversário, uma modalidade opcional que libera a retirada de parte do valor presente fundo, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Saiba mais sobre esta opção, clicando aqui. 

Como consultar o saldo do FGTS

Para consultar o saldo de contas ativas e inativas vinculadas ao fundo, bem como outros detalhes voltados ao FGTS, basta acessar o aplicativo próprio do benefício disponível para aparelhos Android e IOS. 

O saldo presente no fundo, pode ser conferido da seguinte maneira: 

• Baixe e acesse o aplicativo de nome “FGTS”; 
• Informe seu login e senha cadastrada, ou crie uma senha; 
• Busque pela opção “ver todas suas contas”; 
• Em seguida, clique em “ver extrato”; 
• Feito isso, você terá o saldo e outras informações sobre aquela conta. 

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