Fim da escala 6×1 é aprovada na CCJ e segue para o Plenário do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada máxima de trabalho semanal no país de forma progressiva, chegando ao limite de 36 horas.

A medida, considerada uma das maiores mudanças na legislação trabalhista em anos, também garante aos trabalhadores dois dias consecutivos de descanso remunerado, com preferência para sábados e domingos.

Com a aprovação na CCJ, a PEC agora será debatida e votada em dois turnos no Plenário do Senado. Se o texto for aprovado, ele seguirá para a análise e votação na Câmara dos Deputados.

Transição em 4 anos e salário preservado

A proposta estabelece um período de transição de quatro anos para a implementação total:

1. Primeiro ano após a promulgação: a jornada cai de 44 para 40 horas semanais.
2. Anos seguintes: a redução é de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas.

É fundamental destacar que a jornada diária máxima será mantida em oito horas, e a proposta não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores. Acordos de compensação de horas definidos por negociação coletiva serão preservados.

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Foco em Saúde e Produtividade

O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que a mudança atende a demandas contemporâneas por bem-estar, saúde e maior produtividade. Ele mencionou que o modelo 6×1, comum em muitos setores, é apontado por especialistas como fator de fadiga e maior risco de acidentes.

Uma pesquisa do DataSenado, citada no relatório, reforça o argumento: 84% dos trabalhadores entrevistados acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida.

O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que a medida também trará benefícios ao setor produtivo, ao reduzir a dependência de horas extras e otimizar a distribuição do trabalho. O parecer citou estudos de Espanha e Portugal, onde a redução da jornada resultou em ganhos de produtividade e geração de novos empregos.

O tema foi amplamente discutido em audiências públicas no Senado, garantindo base técnica após debates com empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho.

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