Fim da obrigatoriedade da renovação da carteira de motorista; entenda

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento muito importante no Brasil. É com ela que as pessoas podem dirigir. Mas, para ter essa carteira, é preciso passar por um processo que demora e custa dinheiro. Primeiro, você precisa fazer aulas e um teste teórico. Depois, tem que praticar com simulações e aulas reais. Por fim, vem a aula prática de verdade.

Além de todo o processo gasto para tirar a carteira de motorista, e seus altos valores, que, dependendo do seu Estado podem facilmente passar dos R$ 3 mil. De tempos em tempos, dependendo da sua idade, é preciso renovar a CNH a cada 10, 5 ou 3 anos, o que é mais um processo em que os motoristas precisam gastar dinheiro.

No entanto, a boa notícia é que está em trâmite no Congresso Nacional, uma proposta que visa colocar um fim a necessidade de ter que renovar a carteira de motorista. Vale lembrar que não será para todos os motoristas, mas sim para condutores de veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como para motoristas de ambulância, condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito.

Proposta em análise no Congresso

Uma proposta que visa isentar diversos profissionais de certas obrigações está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O propósito dessa medida é introduzir esse novo dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, sendo que a responsabilidade pela regulamentação será atribuída ao Conselho Nacional de Trânsito.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) é o proponente dessa iniciativa, e ele justifica sua proposta ao argumentar que:

“A proposta é essencial, uma vez que, caso não haja um incentivo, os motoristas podem optar por não dirigir esses tipos de veículos conforme julgarem necessário.”

O texto atualmente está passando por análise na Câmara dos Deputados através de um processo conclusivo, o que significa que ele deverá ser avaliado pelas Comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado, o texto será submetido a uma votação simples no Plenário do Senado Federal. Caso conte com o apoio da maioria dos senadores, a medida será enviada para a sanção presidencial.