Governo Federal estuda criar cadastro positivo para classificar contribuintes

A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estudam a criação um mecanismo para classificar os contribuintes de acordo com seu perfil de risco. A ideia em gestação é desenvolver um cadastro fiscal positivo, que serviria de base para as entidades darem tratamento diferenciado aos contribuintes de acordo com cada histórico de pagamento e inadimplência.

Com isso, os contribuintes classificados com pequeno grau de risco e com histórico positivo, passarão a ter “tratamento diferenciado” nos serviços de atendimento, bem como nos procedimentos de cobrança e regularização de débitos. Segundo a PGFN, esse tratamento poderia reduzir custos para contribuintes bem classificados no cadastro fiscal.

Por outro lado, a ferramenta permite submeter a procedimentos mais rigorosos contribuintes que descumprem parcelamentos ou usam o Judiciário só para adiar o pagamento de tributos. “Os contribuintes classificados como de risco elevado, qualificados como devedores contumazes, passariam a sofrer procedimentos de cobrança coativa adequados ao risco de inadimplemento que representam para a sociedade como um todo”, informa o órgão, em documento utilizado para subsidiar as discussões.

O cadastro positivo fiscal diria respeito a débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que compreendem tributos federais como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e a Cofins. Caso a proposta se concretize, o cadastro deve afetar principalmente grandes contribuintes.

A procuradoria analisa se é possível implementar o cadastro positivo fiscal administrativamente, por meio de uma portaria do órgão com base nas leis vigentes. Se necessário, a PGFN estuda propor um projeto de lei a fim de permitir a implementação do regime.

Os critérios a serem considerados para influenciar positivamente ou negativamente a classificação do perfil de risco do contribuinte no cadastro, a quantidade de níveis de perfil de risco, e os benefícios que seriam dados aos bons pagadores foram colocados em consulta pública. O prazo para participação, que precisa ser feita no site da PGFN, encerra-se nesta sexta-feira.