Governo quer usar seguro-desemprego em programa de corte de jornada

O Governo quer usar o seguro-desemprego no novo programa de redução de jornada e de salários. Na verdade seria uma antecipação do benefício. Sendo uma forma de reduzir os impactos nas contas públicas.

Embora pareça vantajoso, a antecipação do seguro-desemprego, não será bom no futuro para o trabalhador, isso porque, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só terá direito ao benefício após um prazo de carência que ainda está sendo definido.

De acordo com o estudo da equipe econômica, a carência para ter direito ao seguro desemprego integral possa ser equivalente à antecipação do pagamento realizado no programa de redução de jornada e de salários neste ano. E ainda, no período em que o trabalhador solicitou o benefício.

Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Em 2020, o Programa foi criado para proteger o trabalhador e ao mesmo tempo as empresas. O objetivo do governo foi evitar o aumento de demissões e o nível de desemprego no país, principalmente em um cenário atípico.

Através da Medida Provisória n° 936, visava oferecer medidas trabalhistas especiais para que fosse possível enfrentar o estado de calamidade pública.

O programa facilitou as empresas e os empregados em acordos de redução de jornada e salário, da seguinte forma:

Redução de 25% da Jornada de Trabalho, na qual o trabalhador recebia 75% do salário e 25% da parcela do BEm;
Redução de 50% da Jornada de Trabalho, na qual o trabalhador recebia 50% do salário e 50% da parcela do BEm;
Redução de 70% da Jornada de Trabalho, na qual o trabalhador recebia 30% do salário e 70% da parcela do BEm.

O programa ajudou as empresas de uma forma que fosse possível definir com os seus funcionários a suspensão de contrato, por até 60 dias.

Sendo assim, os empregados de empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões recebiam 100% da parcela do BEm.

Por outro lado, empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões tiveram a oportunidade de arcar com 30% do salário do trabalhador, enquanto os outros 70% eram pagos pela parcela do BEm.

Foi uma forma que o governo federal encontrou para ajudar as empresas, diminuindo os seus custos diante o período de pandemia.

Novo Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

Novamente o Ministério da Economia pretende reduzir o custo do programa reformulado a proposta e usando os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O ministro da Economia, Paulo Guedes, deseja que o programa não crie nenhum custo ao Tesouro Nacional.

A ideia é antecipar as cotas do seguro-desemprego que o trabalhador tem direito, em caso de demissão. Sendo assim, compensaria a nova redução salarial, mas, segundo os técnicos do Ministério da Economia não significa que o empregado perde o direito ao seguro, caso seja demitido no futuro.

Na verdade, o empregado terá que esperar um período de carência, que deverá ser cumprido, já que, segundo o ministério, não haverá demissão durante a pandemia e a duração do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda.

O tema ainda está sendo discutido pelo governo e pelos parlamentares. No entanto, o Congresso Nacional faz pressão para que o programa seja lançado este ano, com os mesmos moldes que o ano anterior, ou seja, com a compensação feita pela pasta.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil