ICMS: Situação do PL que prevê aumento da alíquota no Rio

Às vésperas do natal, empresários do estado do Rio seriam surpreendidos com o aumento do ICMS. O Projeto de Lei 6510/2022, que previa o aumento da alíquota interna do ICMS de 18 para 23%, foi barrado graças à articulação de entidades empresariais como SindilojasRio e CDL Rio, com o apoio da classe contábil, representada pelo CRCRJ. 

Após a repercussão negativa, o deputado Luiz Paulo, autor do projeto, retirou a proposta de tramitação de maneira definitiva. O arquivamento do projeto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Rio desta terça-feira (13/12).

As entidades argumentaram sobre o impacto negativo que o aumento de tributação teria sobre a economia do Estado, principalmente às vésperas do natal, frustrando a expectativa de faturamento dos empresários para essa época do ano.

“Esse tipo de movimentação, com a justificativa de equilibrar as contas públicas, causa na verdade o impacto contrário: empurra para a ilegalidade os empresários que atuam de forma legal, cumprindo suas obrigações com o fisco”, defende o presidente do CRCRJ, Samir Nehme, que complementa:

“O Estado do Rio tem a alíquota de ICMS mais alta do país. É necessário recompensar e tornar benéfico o ambiente de negócios do nosso estado para aqueles que o movimentam, gerando emprego e renda. E não penalizar ainda mais os que atuam na legalidade”, pontua Nehme.

Original de CRC