Impacto final da PEC fura-teto pode ser superior a R$ 225 bilhões

O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou nesta 4ª feira (16.nov.2022) uma prévia da PEC fura-teto a líderes do Congresso.

As despesas fora do teto podem chegar a R$ 198 bilhões. A PEC deixa de fora do limite de gastos o Auxílio Brasil de forma permanente e abre espaço para aumentar o dinheiro para investimentos.

Nesta quinta-feira (17.nov.2022) a XP Investimentos publicou um relatório assinado pelo economista Tiago Sbardelotto, considerando que a PEC fura-teto apresentada pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve elevar a dívida pública para 92,9% do PIB (Produto Interno Bruto) até o final do mandato, em 2026.

O cálculo também aponta um crescimento real de 2% nas despesas. Hoje, o endividamento é de 76%. Confira mais detalhes sobre o relatório agora!

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Impacto final pode ser superior a R$ 225 bilhões

O relatório também indica que o impacto final após os 4 anos de governo Lula pode ser superior a R$ 225 bilhões. A proposta orçamentária de 2023 foi encaminhada ao Congresso com teto de gastos corrigido por um IPCA estimado de 7,2%.

A regra do art. 107 do ADCT indica que o Executivo deve encaminhar, mensalmente, a atualização desse parâmetro, de forma que a peça orçamentária seja definida de forma mais próxima à inflação realizada.

Contudo, uma mudança realizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano estabeleceu que a definição do IPCA da peça orçamentária caberia ao Congresso, que mostra pouca disposição em alterar o valor original da proposta.

Somente essa ausência de atualização já implica uma elevação de despesas de R$ 24 bilhões em relação à regra do teto. Com as mudanças da PEC de transição, a despesa adicional chegará a mais de R$ 225 bilhões, ou 2,2% do PIB. apontou o relatório.

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Dívidas crescentes

Dívida deve crescer até o final de 2026 com elevação de despesas. Considerando nossa estimativa para este ano, estimamos um crescimento de quase 12 pp. no cenário em que as despesas adicionais sejam corrigidas apenas pelo IPCA.

No cenário em que as despesas têm um crescimento real de 2% – que nos parece mais provável neste momento – esperamos um crescimento de quase 17 pp. na dívida pública até o final do próximo mandato.

Mais adiante a XP alerta que caso o Banco Central mantinha as taxas de juros inalteradas, impacto será ainda maior. A elevação de despesas deve afetar a inflação pelos canais do câmbio e das expectativas.

Com isso, o Banco Central pode ter de manter as taxas de juros inalteradas (ou com uma redução menor) nos próximos anos, o que geraria uma trajetória ainda mais inclinada para o crescimento da dívida pública.

Ao final do relatório a XP lembra que o relatório não deve ser considerado um relatório de análise para os fins do artigo 1º na Resolução CVM 20/2021. Onde o objetivo é fornecer informações macroeconômicas e análises políticas.