Imposto de Renda: Aposentados com Alzheimer podem pedir isenção do IRPF 2020

Pessoas com Doença de Alzheimer podem ter isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão se a doença estiver em grau evoluído com alienação mental. Apesar de o Alzheimer não estar listado no rol de enfermidades previsto na Lei nº 7.713/1988 para a isenção do IR, tem sido enquadrado no grupo de alienações mentais.

O paciente ou representante legal precisa procurar o órgão pagador da aposentadoria ou pensão, como o INSS, com a documentação exigida pela Receita. Para tanto, é necessária a comprovação da doença por laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, constando como doença a designação “alienação mental” e a classificação correspondente (CID). Caso seja apresentado um laudo expedido por médico particular não credenciado junto aos órgãos oficiais de saúde pública, o requerente deverá submeter-se à perícia médica com vínculo oficial, como de um perito do INSS.

E possível também pedir a restituição retroativa do Imposto de Renda desde o diagnóstico da Doença de Alzheimer, sendo a devolução limitada aos últimos cinco anos, contados da data de solicitação da restituição.

Para quem ainda está na ativa, é necessário recorrer ao Judiciário para pleitear a isenção do tributo.

Dica Extra: Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana.

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR.

No curso você encontra:

• Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade.
• Videoaulas simples e didáticas.
• Passo a passo de cada procedimento na prática.

Tudo a sua disposição, quando e onde precisar

Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.

Conteúdo original de autoria Rodrigo Sade advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Brasília e bacharelando em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Contato [email protected]